Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016
Data de publicação | 29 Novembro 2016 |
Seção | Serie I |
Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016
As políticas de envelhecimento ativo baseiam-se nos princípios da independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização, cada vez mais assumidas como direitos universalmente reconhecidos ao invés de assentar na resolução de necessidades pontuais deste grupo.
A tendência atual das políticas sociais de envelhecimento ativo visa assegurar os direitos das pessoas mais velhas, à igualdade de oportunidades e tratamento em todas as dimensões da existência humana, bem como, promover medidas orientadas para a sua integração plena na vida social e cultural através da aquisição de saber e conhecimento, considerando as especificidades da igualdade de género.
Esta abordagem tem dupla importância, não só do ponto de vista individual, mas também do ponto de vista coletivo, é de interesse geral da comunidade que o envelhecimento não seja por si só um obstáculo à participação ativa na sociedade atual.
Os resultados da ação das academias «universidades seniores» são inquestionáveis quanto ao bem-estar que propiciam, quer no reforço das perspetivas de inserção e participação social, quer na melhoria das condições e qualidade de vida das pessoas que as frequentam.
Verifica-se igualmente que a frequência nestas estruturas tem impacto na alteração dos modos de vida, proporcionando benefícios a vários níveis: aumento dos conhecimentos, nomeadamente através do aumento da cultura geral e da perceção da melhoria contínua das capacidades de aprendizagem, assim como da promoção de estilos de vida saudáveis, através da prática de exercício físico e de hábitos de alimentação equilibrada.
As mais-valias não se situam apenas na manutenção de atividades de índole intelectual e física e na aquisição do conhecimento em si mesmo, sendo também primordial a sociabilização e manutenção de contactos sociais que as universidades seniores propiciam.
Se, por um lado, os estímulos à capacidade de aprendizagem e participação podem contribuir para a sociedade se distanciar de alguns estereótipos e imagens negativas atribuídas ao envelhecimento e à velhice, por outro lado, e do ponto de vista individual, ajudam a perspetivar projetos e objetivos futuros, promovendo assim o aumento da esperança de vida com qualidade e dignidade.
Com o número crescente das universidades seniores e dos seus frequentadores, urge fazer o reconhecimento oficial da importância destas entidades no aumento da qualidade de vida dos mais velhos e na promoção de...
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