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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2015

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014, de 31 de outubro, criou a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola (Comissão), com o objetivo de coordenar as respostas e decisões políticas de caráter intersectorial e transversal sobre a maior epidemia de doença por vírus Ébola, que tem assolado vários países da África Ocidental.

A Comissão, no âmbito das suas competências de assegurar a articulação interministerial das políticas, decisões e respostas dos diversos ministérios em matérias que abrangem as áreas da saúde pública, segurança, defesa e relações internacionais, tem sido responsável pela criação de mecanismos e normativos para fazer face a uma eventual importação de casos de doença para Portugal, fomentando uma melhor organização e prontidão na resposta nacional no combate à Doença por Vírus Ébola (DVE).

Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão contribuíram para capacitar o país para a necessidade uma eventual resposta atempada e eficaz a esta epidemia que constituiu uma verdadeira ameaça à saúde pública, que mereceu uma avaliação bastante positiva por parte do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).

Em Portugal não se verificaram casos confirmados de DVE, a situação internacional nos países afetados apresenta uma tendência decrescente de incidência e existe uma vacina disponível para ser administrada, pelo que o risco associado ao surgimento de eventuais casos confirmados...

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