Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2015
O Banco Asiático de Desenvolvimento, doravante abreviadamente designado por BAsD ou Banco, é o maior banco regional de desenvolvimento do mundo por capital e por volume anual de aprovações em 2013 e tem por missão apoiar o desenvolvimento económico e combater com a pobreza absoluta na região da Ásia e do Pacífico.
O Fundo Asiático de Desenvolvimento, doravante abreviadamente designado por FAsD, é um fundo especial do BAsD que tem por missão apoiar o desenvolvimento económico dos países mais pobres da região. O FAsD é gerido pelo próprio Banco e conta com recursos próprios resultantes em grande parte de novas contribuições efetuadas a cada quatro anos pelos países doadores e, em menor medida, de transferências anuais com origem nos resultados líquidos do Banco.
O quinto aumento geral de capital do BAsD, aprovado em 2009, triplicou o capital do Banco de 65 mil milhões USD para 195 mil milhões USD. Este aumento de capital teve por objetivo dotar o Banco de uma base de capital adequada para responder à procura de financiamento por parte dos países beneficiários da região, incrementada pelo contexto de crise financeira global, e manter estável o nível anual de aprovações do Banco até 2020.
Com a atual base de capital, o Banco vê-se altamente constrangido na sua capacidade de manter um nível sustentável de financiamento na ordem de 10 mil milhões USD até 2020, acordado aquando das negociações do quinto aumento geral de capital do BAsD. De acordo com as atuais políticas de adequação de capital, as restrições em termos de capacidade máxima de emissão de dívida tornam-se ativas e, como tal, é projetado que o Banco possa vir a ser obrigado a reduzir o volume de aprovações em 20% já a partir de 2017.
Com o objetivo de evitar esse cenário de redução do nível de aprovações e em resposta ao apelo por parte dos acionistas, o BAsD submeteu uma proposta que permitirá aumentar a sua base de capital sem recorrer a um aumento de capital por parte dos acionistas. A proposta prevê a transferência de recursos financeiros - carteira de empréstimos e a maior parte da liquidez, do FAsD, que concede empréstimos concessionais e doações aos países mais pobres da região, para o balanço dos recursos de capital ordinário do Banco - que financia os países regionais de rendimento médio. Na proposta, o FAsD manterá o seu papel na assistência aos países com menos recursos, mas meramente como uma janela de concessão de doações aos...
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