Resolução do Conselho do Governo n.º 184/2022 de 16 de novembro de 2022
| Data de publicação | 16 Novembro 2022 |
| Número da edição | 149 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O Governo Regional dos Açores tem como objetivo estratégico a implementação de um modelo de desenvolvimento económico baseado no conhecimento e na inovação, catalisador da evolução dos Açores para uma Região mais eficiente, mais competitiva e com níveis elevados de emprego e de bem-estar económico e social.
Para alcançar esse desígnio, o Governo dos Açores, no quadro das orientações definidas pela Comissão Europeia, desenvolveu uma primeira Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente que foi implementada no período 2014-2020.
A Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente, para além de constituir uma referência das políticas públicas para os investimentos estruturais regionais, é a base dos investimentos estruturais europeus, contribuindo para a consecução dos grandes desígnios de política e coesão que a União Europeia sintetizou na “Estratégia Europa 2020” e, mais recentemente, na sua sucessora, a “Estratégia Europa 2030”, articulando o crescimento inteligente, baseado no conhecimento e na inovação, com o crescimento sustentável, através de uma economia mais eficiente, competitiva e ecológica, e com o crescimento inclusivo, que conduza a uma sociedade com elevados níveis de empregabilidade e coesão social.
Esta estratégia, também designada pelo acrónimo RIS3 Açores (Research and Innovation Strategies for Smart Specialisation), pretende orientar o investimento em investigação e inovação para uma seleção de ativos e áreas estratégicas, considerando a sua diferenciação face ao exterior, com potencial para alavancar as vantagens competitivas da Região e o seu posicionamento em cadeias de valor internacional, combinando os diversos instrumentos de financiamento, de modo a criar sinergias e melhorar a eficiência.
Terminado o período 2014-2020, face aos resultados e à avaliação da implementação da RIS3 Açores durante aquele período, e tendo em consideração as alterações estruturais e contextuais que ocorreram, assim como as novas linhas estratégicas e exigências operacionais associadas à “Estratégia Europa 2030” e ao “Programa Operacional Europeu 2021-2027”, em que o alinhamento com a Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente implementada em cada Região da Europa é condição habilitadora para acesso a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, procedeu-se a uma revisão...
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