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Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2022 de 28 de julho de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Julho 2022
Número da edição98
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

O XIII Governo Regional dos Açores fixou a saúde como uma prioridade, defendendo uma política de saúde bem estruturada e organizada, tanto na medicina preventiva, como na educação para a saúde, ou na prestação de cuidados de saúde a todos os açorianos, baseada numa política de proximidade, centrada na promoção da saúde e na prevenção da doença, bem como na adequada gestão dos recursos, garantindo a universalidade e celeridade no acesso aos cuidados de saúde.

Neste âmbito, foi determinado o desenvolvimento de uma estratégia de promoção de saúde mental e prevenção de doenças psiquiátricas, no âmbito da organização do Serviço Regional de Saúde. Esta estratégia, que visa a criação de um sistema e a promoção das melhores condições aos doentes, com o objetivo de combater o estigma da saúde mental, reveste a forma de Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores, elaborado pela Estrutura para a Saúde Mental da Região Autónoma dos Açores, criada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2022, de 21 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 22, de 21 de fevereiro de 2022.

O Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores constitui-se, assim, como o instrumento privilegiado para a promoção do desenvolvimento de cuidados de saúde mental de proximidade e de qualidade à população açoriana, para a integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários e para a reorganização dos serviços de pedopsiquiatria, psiquiatria e saúde mental...

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