Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2022 de 8 de abril de 2022
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Número da edição | 46 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A empreitada de “Melhoria da Acessibilidade Freguesia de Furnas/Povoação – 1º Lanço (Melhoria da acessibilidade à freguesia de Furnas)” tem por objetivo a construção da Variante às Furnas, entre a E.R. n.º 1-1ª (norte) na zona das Pedras do Galego e a E.R. n.º 1-1ª (Povoação)/Intersecção com a E.R. n.º 2-2ª (Ribeira Quente), com uma extensão aproximada de 1610 m e uma área total de intervenção de 83 669m2.
A construção da Variante às Furnas permitirá um significativo melhoramento nas condições de segurança rodoviária, em especial dentro da localidade das Furnas, uma vez que a E.R. 1-1ª, que estabelece a ligação entre a Costa Sul da ilha de São Miguel com as localidades das Furnas e Povoação, a E.R. n.º 2-1ª, que interliga as Furnas com os eixos Sul-Norte e Nordeste da Scut, e a E.R. n.º 2-2ª para a Ribeira Quente, apresenta características geométricas inadequadas ao tipo e volume de tráfego que nelas circula, circunstância que se repercute inevitavelmente na vivência das populações locais.
A construção da Variante às Furnas, para além de garantir condições de segurança rodoviária dentro e fora da zona urbana das Furnas, permitirá diminuir as distâncias a percorrer no acesso à Povoação e Ribeira Quente, assim como reduzir tempos de percurso e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do concelho da Povoação.
Com a implementação da referida via de comunicação, prevê-se uma diminuição do ruído no centro da localidade das Furnas, contribuindo, do mesmo modo, para uma melhoria na qualidade do ar, por via da redução da circulação automóvel, resultando num incremento da qualidade de vida da população.
Os terrenos onde será construída a Variante às Furnas encontram-se abrangidos pelo Plano Diretor Municipal de Povoação (PDM), publicado através do Aviso n.º 7323/2010, de 12 de abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de abril de 2010, em solos urbanizados - zonas urbanas, espaços naturais - zonas naturais, espaços agrícolas - zonas agrícolas incluídas na Reserva Agrícola Regional e espaços agrícolas - zonas agrícolas não incluídas na Reserva Agrícola Regional, pelo Plano Geral de Urbanização das Furnas (PU), aprovado pela Portaria n.º 77/1989, de 26 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, 1.ª Série, n.º 52, de 26 de dezembro de 1989, em zona de construção existente a preservar e proteção, pela Reserva Ecológica do concelho da Povoação, aprovada pela Portaria n.º 94/2011, de 28 de novembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 167, de 28 de...
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