Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2022 de 21 de fevereiro de 2022
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 22 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Nas últimas décadas, temos assistido a profundas alterações ao nível das dinâmicas demográficas, em consequência da redução da taxa de natalidade e do aumento da esperança média de vida, que resulta, em larga medida, da melhoria das condições de vida e da universalização no acesso a cuidados de saúde.
A par de tais alterações, verificam-se igualmente mudanças significativas ao nível da estrutura da família, designadamente a sua progressiva nuclearização, o surgimento de novas tipologias e a integração da mulher no mercado de trabalho.
Portugal é um dos países da União Europeia que apresenta uma das mais elevadas taxas de envelhecimento, e aquele onde as pessoas com mais de 65 anos apresentam uma menor autonomia e capacidade para beneficiarem de um envelhecimento ativo e participativo.
Assim, a atual realidade demográfica e a evolução que dela se perspetiva, coloca, e irá colocar, um conjunto de desafios a diferentes níveis, que ultrapassam largamente os domínios pessoal e familiar, dadas as suas implicações em termos sociais e coletivos.
É por essa razão que, cada vez mais, os poderes públicos devem protagonizar um conjunto de esforços, com o intuito de responder às necessidades de apoio provindas do envelhecimento populacional e da alteração das dinâmicas familiares. Assim, os organismos com responsabilidades públicas devem atuar no sentido de promover uma diversificação das respostas sociais, privilegiando, sempre que possível, a permanência do idoso no seu meio familiar e comunitário e, dessa forma, retardar ou evitar o seu acolhimento em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).
No domínio supranacional, a União Europeia e as Nações Unidas têm trilhado um percurso de reflexão abrangente sobre o impacto social do envelhecimento. A discussão em torno dos desafios e das oportunidades resultantes deste fenómeno culminou, por exemplo, na criação do documento “Década do Envelhecimento Saudável 2020-2030”, por parte das Nações Unidas. Este documento visa, em termos gerais, mudar a forma como se pensa e se age em relação à idade e ao envelhecimento, e estabelece como objetivo uma crescente valorização da pessoa idosa, por parte das comunidades onde se inserem. Por sua vez, o “Livro Verde sobre o Envelhecimento”, da Comissão Europeia, projetou a ideia de que os Estados-Membros e as suas regiões, terão de atentar às suas circunstâncias concretas e desenvolver respostas estratégicas inovadoras ao nível, por exemplo, do acesso a cuidados de longa duração...
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