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Resolução do Conselho do Governo n.º 300/2021 de 28 de dezembro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Dezembro 2021
Gazette Issue219
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

O Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A., tem por missão principal assegurar a prestação de um serviço público de interesse económico geral no domínio da promoção cultural, através da apresentação, produção e coprodução de atividades em diversas vertentes artísticas, como sejam o teatro, dança, a música erudita, o jazz, a música popular, a música tradicional, o cinema, as artes plásticas e a fotografia. É, por consequência, uma instituição aberta à comunidade com o objetivo de ser um polo dinamizador no âmbito da criação artística, proporcionando aos criadores locais um espaço de divulgação do seu trabalho.

Em paralelo, e complementarmente, o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A., assume-se como um veículo privilegiado no desenvolvimento do setor de organização de eventos, permitindo a realização de congressos, conferências, reuniões profissionais e outros eventos sociais, nomeadamente os que se realizam na ilha de São Miguel.

Neste contexto, o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A., de modo a reduzir custos e otimizar recursos, está a renegociar a contratação de um financiamento bancário, que, contudo, não configura um aumento do respetivo endividamento líquido.

Para o efeito, foi realizado um pedido de concessão de aval...

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