Resolução do Conselho do Governo n.º 268/2021 de 17 de novembro de 2021
| Data de publicação | 17 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 193 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A igreja do antigo Convento do Carmo é, no essencial, constituída pelo corpo da nave (única), pela profunda capela-mor, mais estreita que a nave, mas igualmente coberta por uma abóbada de berço, e por dois corpos laterais onde se inserem duas capelas de cada lado, os acessos às partes conventuais e aos púlpitos, e os braços do falso transepto.
Os vãos em arco das capelas laterais são encimados por uma cornija onde assentam os vãos do piso superior (aberturas retangulares, com guardas no plano da parede) e os arcos correspondentes aos braços do falso transepto são rasgados até a uma cornija superior, que define o arranque da abóbada.
Existe um coro alto no extremo da nave oposto, à capela-mor. De entre os vários retábulos em talha, destaca-se o do braço do transepto do lado da epístola, joanino, enquadrado por um revestimento de azulejos figurativos igualmente joaninos.
A fachada principal, que engloba as duas torres sineiras, divide-se em três pisos rematados por cornijas. As torres, que estão demarcadas da parte central por pilastras, correspondem aos corpos laterais onde se incluem as capelas, e são encimadas por cúpulas bolbosas de base octogonal. Têm quatro vãos a toda a altura (dois incluem-se no piso intermédio) correspondendo o último ao campanário.
A parte central, correspondente ao corpo da nave, tem três vãos por piso (com as portas do piso térreo rematadas por arco de volta perfeita) e é encimada por um frontão recortado com o tímpano decorado.
É notável a preponderância da igreja no perfil da cidade da Horta, devido à sua dimensão e posição destacada e altaneira.
Face ao exposto, e na sequência da Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores nº 6/2020/A, de 13 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional que desencadeie a abertura dos procedimentos para a classificação da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, na cidade da Horta, como monumento de interesse público, revela-se imperativo que o citado imóvel seja objeto de proteção, através da sua classificação.
Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política...
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