Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2020 de 25 de setembro de 2020
| Data de publicação | 25 Setembro 2020 |
| Número da edição | 141 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O Conselho do Governo analisou a situação da pandemia de COVID-19 nos Açores, bem como o conjunto de medidas que a este propósito foram já implementadas na Região, quer na perspetiva das dirigidas ao rastreio e contenção dos casos positivos, quer na perspetiva dos apoios dirigidos às empresas e aos trabalhadores no âmbito dos efeitos económicos e sociais da mesma.
Ao longo destes seis meses, o Governo dos Açores já implementou noventa e oito medidas de apoio à manutenção do emprego, ao rendimento disponível das famílias e de incentivo à economia e à manutenção da capacidade produtiva das empresas, para minimizar os efeitos sociais e económicos da pandemia da COVID-19.
O efeito conjugado destas medidas permitiu que, nos últimos seis meses, os Açores sejam a única Região do país que tem conseguido manter o nível de emprego, sem registar aumento do desemprego.
Na prática, as medidas tomadas asseguraram que as empresas açorianas possam ter apoios significativamente superiores às restantes empresas do país, e incentivos financeiros, a fundo perdido, que comparticipam substancialmente as despesas com pessoal, desde que mantenham todos os postos de trabalho.
Para apoiar a retoma da atividade económica foram criados novos apoios, inovadores no contexto nacional, que reforçaram os apoios a fundo perdido à manutenção do emprego e criaram novos apoios para a formação dos trabalhadores, no período de menor atividade, incrementando, assim, as condições para as empresas continuarem a manter todos os seus postos de trabalho.
Ao nível da proteção da saúde pública, o sistema de rastreio e vigilância em vigor nos Açores tem-se revelado absolutamente essencial para a deteção atempada de casos positivos, quer na componente dos testes realizados previamente ao embarque, com destino aos Açores, a partir de zonas consideradas como de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas, quer na componente dos testes realizados à chegada, quer, ainda, e de forma muito significativa, na componente dos testes realizados ao 6.º dia.
No seguimento da monitorização permanente feita à situação da pandemia de COVID-19 na Região Autónoma dos Açores, à data de hoje, existe um total de atualmente cinquenta e dois casos positivos ativos, dos quais quarenta na ilha de São Miguel, oito na ilha Terceira, três na ilha do Pico e um na ilha Graciosa.
Com os casos diagnosticados e após investigação epidemiológica realizada até ao momento, encontram-se identificadas na ilha de São Miguel cinco cadeias de transmissão local, envolvendo um total de dezanove casos positivos ativos.
Registaram-se ainda cento e setenta e quatro recuperações e, neste momento, não há qualquer...
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