Resolução do Conselho do Governo n.º 69/2020 de 24 de março de 2020
| Data de publicação | 24 Março 2020 |
| Número da edição | 44 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A medida Eurodisseia, promovida pela Assembleia das Regiões da Europa, tem como objetivo estabelecer o intercâmbio de jovens das diferentes regiões europeias através da frequência de um estágio profissional. Para além de lhes proporcionar uma experiência profissional, facilitando a sua adaptação ao mercado de trabalho internacional, possibilita-lhes a aprendizagem da língua e cultura das regiões que os acolhem.
Tendo por fundamento os princípios da Autonomia, da Reciprocidade e da Subsidiariedade, estatutariamente, a medida reconhece, a cada região participante, capacidade para definir os moldes próprios de funcionamento e gestão, promovendo a cidadania europeia mediante a utilização dos mesmos procedimentos para com os jovens que envia e acolhe. Esta medida caracteriza-se, ainda, pela flexibilidade, sustentada numa rede de parceria entre as regiões participantes e baseada na confiança mútua, o que confere a cada região a possibilidade de determinar, em cada ano, o número de intercâmbios que deseja realizar.
Registe-se, também, a manifesta preocupação das medidas de política de emprego e formação, adotadas nas diferentes regiões da Europa, com a preparação dos jovens para o ingresso no mercado de trabalho.
Esta preocupação insere-se no propósito de facilitar a transição do sistema de ensino para o mercado de trabalho, não apenas como uma forma de combate ao desemprego, mas, igualmente, de modo a que sejam proporcionados aos jovens conteúdos de aprendizagem de qualidade e condições de estágio adequadas.
De carácter transitório, o estágio confere ao jovem a oportunidade de aumentar a sua empregabilidade, preparando, em simultâneo, o seu futuro profissional.
Não obstante, o facto de se apresentar como uma medida temporária, não impede o carimbo de excelência que lhe é associado, visando dotar os jovens de meios e instrumentos que os transformem em verdadeiros intérpretes e agentes da mudança, num espaço europeu económico e social do emprego, da inclusão, da defesa de princípios e valores europeus. Nesse sentido, o esbatimento das barreiras impostas à mobilidade representa já um passo importante na construção da consciência europeia, sendo os...
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