Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2020 de 6 de janeiro de 2020
| Data de publicação | 06 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 2 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A diversidade biológica é um elemento essencial e determinante da identidade da nossa Região. A perda da biodiversidade acarreta impactos significativos nos ecossistemas, dos quais dependem as sociedades e economias, nos territórios e na qualidade de vida, constituindo um dos maiores desafios ambientais, à escala global, dos dias de hoje.
As ilhas dos Açores são reconhecidas pelo elevado nível de qualidade ambiental e pelo potencial dos seus recursos naturais. A criação de condições para a preservação desses recursos é um desígnio coletivo, uma aposta num desenvolvimento equilibrado e num crescimento sustentável.
O valor patrimonial e a sensibilidade dos ecossistemas presentes no arquipélago dos Açores exigem uma monitorização e um controlo das principais ameaças, para que possa continuar a ser usufruído no presente e pelas gerações futuras, até porque as características dos sistemas biofísicos insulares, aliadas a intervenções antrópicas e aos efeitos das alterações climáticas, podem potenciar o desequilíbrio e a vulnerabilidade dos ecossistemas e das espécies.
A Região Autónoma dos Açores tem, ao longo dos anos, trilhado um caminho de proteção da diversidade biológica e de afirmação e valorização do seu património natural, fundado no imperativo ético de preservação dos recursos naturais e orientado por objetivos estratégicos, designadamente: a aplicação da legislação em matéria de proteção das espécies e dos habitats; a preservação e melhoria dos ecossistemas, restaurando zonas e habitats danificados; o combate a espécies invasoras que ameaçam os habitats, promovendo a sua substituição por espécies endémicas; e a importância da promoção de investigação científica aplicada.
As primeiras áreas protegidas nos Açores remontam ao ano de 1972, mas foi a partir dos últimos anos do século XX que os Açores deram um salto significativo na afirmação de políticas públicas de conservação da natureza, primeiro com a integração de uma vasta área do território na Rede Natura 2000 e depois com a criação dos Parques Naturais de Ilha.
Atualmente, a Rede de Área Protegidas dos Açores integra 124 áreas protegidas, distribuídas pelos 9 Parques Naturais de Ilha e ocupando 56066 ha de área terrestre, o que corresponde a cerca de um quarto do território emerso do arquipélago.
A área terrestre do Ilhéu do Topo está classificada como «área protegia» desde 1984, considerando a respetiva importância para as espécies, habitats e ecossistemas protegidos e com os objetivos de fomentar o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO