Resolução do Conselho do Governo n.º 132/2019 de 7 de novembro de 2019
| Data de publicação | 07 Novembro 2019 |
| Número da edição | 129 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O XII Governo Regional dos Açores assumiu no seu Programa o compromisso de consolidar a sustentabilidade do desenvolvimento agrícola, através de uma estratégia de criação de valor assente na qualificação e diversificação e de incentivar e promover orientações técnicas com vista à melhoria da organização e de integração dentro e entre as várias fileiras da diversificação produtiva.
O setor apícola na Região Autónoma dos Açores (RAA) é parte integrante do setor agrícola, contribuindo de forma determinante para a promoção da sua diversificação e para a preservação da biodiversidade, concorrendo não só para a sustentabilidade económica, mas também social e ambiental da Região.
Devido à elevada sanidade e ao ambiente em que são produzidos, os produtos da apicultura regional são de excelência, merecendo por isso mais destaque na economia açoriana.
A apicultura é atualmente uma importante atividade agrícola que, para além dos produtos que resultam da exploração das abelhas, contribui também para a proteção ambiental e para melhorar as produções agrícolas e florestais, através da importante ação polinizadora das abelhas.
Na Região compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, colaborar, definir e orientar medidas em benefício da apicultura e promover a cooperação entre as entidades oficiais, as associações e cooperativas, os apicultores e os empresários ligados à atividade. Esta cooperação é fundamental para o desenvolvimento do setor, para permitir manter o estatuto sanitário e impedir a entrada de novas doenças.
É neste contexto que releva o interesse da implementação de um Plano Estratégico para a Apicultura na Região.
Para o efeito, foi criado um Grupo de Trabalho específico que definiu um Plano Estratégico para a Apicultura na Região Autónoma dos Açores, que tem como objetivo central a concretização de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável da apicultura nos Açores.
Mediante o disposto no documento elaborado pelo Grupo de Trabalho, considera-se oportuno aprovar o Plano Estratégico para a Apicultura na Região Autónoma dos Açores, que define 4 objetivos estratégicos e 4 eixos, que pretendem contribuir para identificar pontos de melhoria e desenvolver uma estratégia a curto, médio e longo prazo para o setor apícola.
A sua aprovação criará condições para:
• Assegurar e promover a sanidade apícola na RAA, reduzindo e controlando os fatores de risco, promovendo e incrementando o acompanhamento técnico aos apicultores de modo a elevar o nível de...
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