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Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2019 de 15 de março de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Março 2019
Número da edição31
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando os desafios que se colocam ao nível da promoção da empregabilidade jovem, da redução do desemprego, do incremento e do ajustamento entre a oferta e a procura de competências de trabalho, torna-se necessário estimular uma política de emprego pública, articulada e transversal, no incentivo à coesão económica e social da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a realização de um projeto profissionalizante dos seus participantes permite facilitar o recrutamento e a sua integração em entidades promotoras, cuja atuação se desenvolve no âmbito do mercado de trabalho;

Considerando que a criação de uma medida para jovens com qualificações iguais ou inferiores ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), destinada a um público com menores competências para empregabilidade, reforça a inserção profissional e social dos açorianos e consolida a estratégia de promoção do emprego nos Açores;

Considerando que um dos eixos do Programa do XII Governo Regional assenta na criação de medidas de incentivo à inserção no mercado de trabalho e ao fomento da empregabilidade;

Assim, no uso das competências que lhe são conferidas nos termos das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto-Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, das alíneas a) do artigo 2.º, c) e h) do artigo 3.º e do artigo 16,º todos do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A, de 22 de julho, o Conselho do Governo resolve:

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