Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2018 de 24 de janeiro de 2018
| Data de publicação | 24 Janeiro 2018 |
| Número da edição | 11 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
I SÉRIE Nº 11 QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2018 de 24 de janeiro de 2018
Considerando que o desenvolvimento de políticas de saúde que visem a promoção de estilos de vida
saudáveis é um dos principais objetivos inscritos no Programa de Governo do XII Governo Regional dos
Açores;
Atendendo à importância crescente da responsabilização e envolvimento dos cidadãos nas políticas
para a promoção da saúde e prevenção da doença;
Considerando que a definição de uma estratégia conjunta para a promoção da literacia em saúde, no
âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis torna-se fundamental para garantir uma alteração de
comportamentos que tem que ser trabalhada ao longo de várias gerações;
Tendo em consideração a importância de prosseguir com a implementação do Plano Regional de
Saúde, desenvolvendo e aprofundando as respetivas Áreas de Intervenção, bem como de proceder à
divulgação de informação em Saúde com interesse para os cidadãos, tendo em vista a contínua
melhoria dos indicadores de saúde da Região;
Atendendo à necessidade de fortalecer a estrutura regional de prevenção e combate às
dependências, assegurando, nesta área, uma política de maior proximidade;
Assim, nos termos das alíneas ) e ) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região a d
Autónoma dos Açores o Conselho do Governo resolve:
1- Criar o Fórum Regional Álcool e Saúde, constituindo, deste modo, uma plataforma representativa
das entidades comprometidas com a minimização dos danos provocados pelo consumo nocivo de
álcool, que visa a partilha, discussão e reflexão sobre conteúdos pertinentes no âmbito do álcool.
2 - O Fórum Regional Álcool e Saúde é presidido pelo diretor regional da Prevenção e Combate às
Dependências e é composto pelas entidades subscritoras da Carta de Compromisso, a qual é publicada
em anexo à presente Resolução, dela fazendo parte integrante.
3 - Compete aos serviços dependentes da Direção Regional da Prevenção e Combate às
Dependências prestar o apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Fórum Regional Álcool e
Saúde.
4 - As normas de funcionamento interno do Fórum Regional Álcool e Saúde constam de regulamento
a aprovar pelo Fórum.
5 - A presente resolução produz efeitos no dia da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 17 de janeiro de 2017. - O Presidente do
Governo Regional, .Vasco Ilídio Alves Cordeiro
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