Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2019 de 20 de março de 2019
| Data de publicação | 20 Março 2019 |
| Número da edição | 33 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Considerando a política de modernização e reestruturação da administração pública regional inscrita no Programa do XII Governo Regional dos Açores, a qual visa simplificar os processos administrativos, aumentar a eficiência da gestão e a celeridade processual, seja a nível interno, seja na ligação com os cidadãos e as empresas;
Considerando que a atual infraestrutura tecnológica de dados do Governo Regional dos Açores, base dos processos internos e dos serviços públicos prestados aos cidadãos, empresas e demais agentes económicos, é utilizada por um número considerável de entidades e utilizadores, caracterizando-se por um universo de sistemas geridos heterogeneamente e atuando maioritariamente sem redundância;
Considerando as necessidades atuais e de desenvolvimento futuro no que concerne ao armazenamento e processamento de dados do Governo Regional dos Açores;
Considerando que, neste âmbito, o Governo Regional dos Açores pretende implementar uma nova plataforma de cloud, projeto inovador e pilar critico na estratégia de transformação digital da administração pública regional, preconizada no Programa Operacional Açores 2020, em articulação com a Agenda Digital e Tecnológica para os Açores;
Considerando que a plataforma Azores Cloud promoverá a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo Regional dos Açores, balanceada em dois data centers gémeos localizados em geografias distintas, cooperantes e que garantam a continuidade em caso de catástrofe, a autonomia das entidades na exploração das sua aplicações e uma maior competitividade a nível tecnológico, de interoperabilidade, consolidação, licenciamento, integração, desempenho e segurança;
Considerando que a plataforma Azores Cloud potenciará a criação de novos e melhorados serviços da administração na nuvem e o aumento da eficiência na gestão e dos níveis de desempenho dos sistemas de armazenamento de dados e promoverá, ainda, uma tramitação processual mais célere e o suporte adequado a projetos de desmaterialização e modernização dos serviços da administração pública regional prestados aos cidadãos, empresas e demais agentes económicos, com contributo positivo e significativo na redução de custos de contexto e, por conseguinte, na coesão territorial;
Considerando que, mediante avaliação custo/benefício, a estimativa de custo do fornecimento, instalação e suporte da plataforma Azores Cloud de € 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil euros), acrescido de I.V.A. à taxa...
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