Resolução do Conselho do Governo n.º 1/2019 de 14 de janeiro de 2019
| Data de publicação | 14 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 4 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Section | Série 1 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2018, de 20 de junho, aprovou a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, que tem por objetivo assegurar a coesão entre os diferentes territórios dos Açores, sendo esta operacionalizada por Planos de Ação com a duração de dois anos constituídos por um conjunto de ações a implementar conducentes à concretização das prioridades estratégicas nela definidas.
Considerando que o fenómeno da pobreza não se distribui, na Região, de forma homogénea, centrando-se em algumas comunidades, onde confluem um conjunto de problemáticas;
Considerando que a adoção de uma intervenção territorializada é um aspeto central e estruturante na operacionalização da Estratégia, para, de forma articulada, entre os vários agentes públicos e privados, se assumir uma abordagem centrada na pessoa e na família;
Considerando que através da dinamização dos Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social se identificam as potencialidades dos territórios, capacitando as comunidades para a construção de soluções que permitam responder prioritariamente aos desafios do desenvolvimento integral e inclusivo das crianças, dos jovens, dos idosos e das pessoas com deficiência ou com doença mental;
Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto, aprovou o I Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2019, de onde constam as ações A 3.3.1.1 - Constituir a equipa de coordenação da Rede de Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social e as equipas responsáveis pela dinamização dos Polos e A 3.3.2.1 - Identificar os territórios prioritários;
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto, o Conselho do Governo resolve:
1- Estabelecer que equipa de coordenação da Rede de Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social é constituída pelo Diretor Regional do Emprego e Qualificação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO