Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2017 de 22 de junho de 2017
| Data de publicação | 22 Junho 2017 |
| Número da edição | 60 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A biodiversidade, a geodiversidade e as paisagens dos Açores são elementos essenciais e determinantes da nossa identidade. O património natural, pelo seu valor e pela sensibilidade dos ecossistemas, exige uma gestão cuidada, permanente e sustentável, incluindo a monitorização e controlo das principais ameaças, para que possa continuar a ser usufruído no presente e pelas gerações futuras.
As primeiras áreas protegidas nos Açores remontam a março de 1972, com a criação das Reservas da Caldeira do Faial e da Montanha do Pico, mas foi a partir dos últimos anos do século XX que os Açores deram um salto significativo na afirmação de políticas públicas de conservação da natureza, primeiro com a integração de uma vasta área do território na Rede Natura 2000 e depois com a criação dos Parques Naturais de Ilha.
Atualmente, os Açores têm 123 áreas protegidas, integradas nos 9 Parques Naturais de Ilha, com uma área total de 180.247 hectares, dos 56.066 hectares de área terrestre, o que corresponde a cerca de um quarto do território emerso do arquipélago.
A consolidação dos Parques Naturais de Ilha, promovendo uma gestão integrada e coerente de todas as zonas consideradas fulcrais para a conservação da natureza, veio conferir maior notoriedade ao património natural dos Açores e foi acompanhada pela implementação e reforço de uma ampla rede regional de centros de visitação e interpretação ambiental, espalhada por todas as ilhas.
Por sua vez, as Reservas da Biosfera têm por objetivo o desenvolvimento de abordagens socioeconómicas que, aliando conhecimentos científicos e estratégias de governança, visem reduzir a perda de biodiversidade e melhorar os meios de subsistência das populações dessas áreas, favorecendo as condições sociais, económicas e culturais essenciais à viabilidade do desenvolvimento sustentável dos territórios, no âmbito do Programa MAB da UNESCO e da marca Biosfera Açores.
Neste contexto, a elaboração e implementação dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, enquanto instrumentos de gestão das áreas protegidas, e dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera, enquanto instrumentos de desenvolvimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável destes territórios, visa a concretização dos objetivos estratégicos de valorizar o património natural e de potenciar os Parques Naturais, plasmado no Programa do XII Governo dos Açores.
Assim, nos termos das alíneas d) e l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores...
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