Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024/M
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalram/2/2024/01/17/m/dre/pt/html |
| Gazette Issue | 12 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
Diário da República, 1.ª série
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 53
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024/M
Sumário: Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação
Social Privada — MEDIARAM.
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
na comissão de acompanhamento
do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada — MEDIARAM
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n)
do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político -Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91,
de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000,
de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de agosto, eleger Adolfo de Freitas Brazão e Carlos
Manuel Pereira Coelho como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social
Privada — MEDIARAM.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em
10 de janeiro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
117244433
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO