Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024/M
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalram/3/2024/01/17/m/dre/pt/html |
| Gazette Issue | 12 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 54
Diário da República, 1.ª série
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024/M
Sumário: Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para
o ano de 2024.
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira para o ano de 2024
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no artigo 63.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na redação republicada e renume-
rada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, cuja última alteração
consta do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/M, de 2 de agosto, resolve aprovar o Orçamento
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024, constante dos
mapas em anexo.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em
11 de janeiro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
ANEXO
Mapas orçamentais
Mapas da receita
Orçamento ALRAM — 2024 — Receita
(Valores em euros)
Rubrica Alínea Subalínea
Fonte
de
financiamento
Designação Valores %
04 02 01 01 78 513 Juros de mora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 0,0 %
06 04 02 11 00 311 Funcionamento normal — pessoal. . . . . . . . . . . . . . . . 10 155 000,00 66,4 %
06 04 02 12 00 311 Funcionamento normal — ODC . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 898 000,00 32,0 %
07 01 07 01 78 513 Produtos alimentares e bebidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 000,00 0,1 %
08 01 99 99 78 513 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 000,00 0,0 %
08 02 02 99 03 513 Subsídio social de mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 0,2 %
10 04 02 10 00 311 Transferências de capital — Funcionamento normal. . . 147 000,00 1,0 %
15 01 01 01 01 513 Reposições não abatidas nos pagamentos . . . . . . . . . 35 000,00 0,2 %
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 290 000,00 100,0 %
Orçamento ALRAM — 2024 — Receita
(Valores em euros)
Designação Valores %
Receitas correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 108 000,00 98,8 %
Fonte financiamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311 15 053 000,00 98,4 %
Fonte financiamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 513 55 000,00 0,4 %
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