Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2023/A
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalraa/18/2023/04/05/a/dre/pt/html |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
N.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 35
Diário da República, 1.ª série
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
18/2023/A
Sumário: Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população
feminina açoriana.
Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana
A infeção pelo vírus do papiloma humano, conhecida pela sigla anglo -saxónica HPV, é uma
das infeções mais comuns transmitidas sexualmente, constituindo um problema de saúde pública
pela elevada morbilidade e mortalidade, principalmente na população feminina. Em 80 % a 90 %
dos casos o organismo consegue eliminar o vírus após o contágio, mas nos casos de cronicidade,
situação bastante comum em doentes infetados pelo HIV ou com outras imunodepressões, a pro-
babilidade de desenvolvimento do cancro do colo do útero, décadas mais tarde, é muito elevada,
sobretudo quando estão presentes determinados subtipos do vírus, denominados por genótipos,
que são igualmente responsáveis por outros tipos de cancro em homens e mulheres.
Há mais de 200 genótipos de HPV identificados e classificados, consoante o seu potencial onco-
génico, como de baixo risco e de alto risco, bem como em genótipos de possível alto risco, de provável
alto risco e de risco indeterminado. São 14 os genótipos demonstrados de alto risco, com especial
relevância para o 16 e o 18, responsáveis por mais de 99 % dos casos de cancro do colo do útero.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o cancro do colo do útero é o quarto
tumor maligno mais frequente no mundo, com cerca de 600 000 novos casos em 2020, dos quais
resultaram cerca de 340 000 mortes, a grande maioria em países menos desenvolvidos e com
menor acesso a cuidados de saúde. Na Europa foi a oitava neoplasia mais frequente em mulheres,
correspondendo a 3 % dos novos casos de cancro em 2018.
Numa investigação levada a cabo pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge,
estimou -se que 28 % das mulheres portuguesas incluídas no estudo, entre os 14 e os 30 anos e
sexualmente ativas, tinham infeção por HPV e, destas, 58 % tinham genótipos de alto risco. Por
outro lado, estima -se que em Portugal cerca de 20 % das mulheres entre os 18 e os 64 anos pos-
sam estar infetadas por um ou mais tipos de HPV.
Por cada 100 óbitos devidos a tumores malignos registados em 2014, na população feminina
portuguesa, dois foram por cancro do colo uterino e quase um quarto dos óbitos por esta neoplasia
ocorreram em mulheres com idade inferior a 55 anos. A prevalência do HPV e a mortalidade por esta
neoplasia nos Açores não são conhecidas, mas são registados cerca de 20 novos casos anuais.
A prevenção pela educação para a saúde e a vacinação são fundamentais, tal como a citologia
do colo uterino, método de referência para o rastreio, apoiada pela biologia molecular e que permite
identificar os grupos de risco elevado, aumentando assim a sua eficácia.
Importa realçar que, nos últimos 60 anos, houve uma redução evidente da mortalidade por
este tumor na população portuguesa em todos os grupos etários. Este decréscimo foi constante em
mulheres mais jovens, enquanto quase estagnou em grupos de idade mais avançada. De acordo
com a comunidade científica, a redução da mortalidade deveu -se fundamentalmente à melhoria
no acesso aos cuidados de saúde e ao rastreio, mas, ainda assim, Portugal é um dos países da
Europa ocidental que tem apresentado as mais elevadas taxas de óbito por esta doença.
A incidência anual mais elevada observa -se em mulheres entre os 40 e os 49 anos, e este
indicador tem -se mantido praticamente inalterado desde meados dos anos 80, sendo de esperar
uma melhoria futura consequente à inclusão da vacina no plano nacional há mais de uma década,
havendo até lá uma franja populacional não protegida e excluída desse plano. Portugal, compara-
tivamente com outros países europeus, apresenta mesmo uma taxa de cobertura vacinal elevada,
e, de facto, nos estudos realizados, a vacinação atual, apesar de cobrir apenas nove genótipos,
mostrou ser capaz de reduzir a incidência do cancro do colo uterino em 90 %.
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