Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2022/A de 6 de outubro de 2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 132 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Seção | Série 1 |
Uma educação de qualidade pressupõe o desenvolvimento de políticas educativas que promovam a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento, na partilha de informação e na acessibilidade aos conteúdos e iniciativas lúdico -pedagógicas, por forma a contribuir e a promover o sucesso educativo.
Para tal, torna-se necessário potenciar aprendizagens significativas que questionem os saberes estabelecidos, integrem conhecimentos emergentes, promovam a aquisição de competências de nível elevado, a comunicação eficiente e a capacidade de resolução de problemas complexos. O desenvolvimento do trabalho escolar interdisciplinar, a diversificação de procedimentos, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia são aspetos essenciais que deverão estar presentes quer no processo de ensino-aprendizagem, quer na potenciação das aprendizagens significativas.
O ensino artístico especializado tem sido um instrumento fundamental para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Alicerçado no desenvolvimento de competências ao nível sensorial, motor e afetivo, por via da comunicação e expressão artística, da imaginação criativa, da sensibilidade estética e da capacidade crítica, este tipo de ensino tem potenciado capacidades nos nossos jovens e permitido uma formação e uma educação de qualidade. Porque aprender é muito mais do que obter conhecimentos a partir da lecionação de conteúdos programáticos. É experienciar, é conviver, é potenciar a motricidade, capacidades e destrezas até então não desenvolvidas.
Estabelecido pela Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) e regulado pelo Decreto -Lei n.º 344/90, de 2 de novembro, que estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extraescolar, o ensino artístico especializado foi ganhando cada vez maior expressão no sistema educativo português.
Na Região Autónoma dos Açores, o ensino artístico especializado, regulado atualmente pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho, e pela Portaria n.º 75/2014, de 18 de novembro, trespassa os ensinos básico e secundário e compreende curso de iniciação, curso básico, curso secundário e cursos livres, podendo ser frequentado na modalidade de articulado, supletivo, integrado ou livre.
Segundo as Estatísticas da Educação 2019/2020, para além do Conservatório Regional de Ponta Delgada, a Região dispunha apenas de seis escolas com oferta de ensino...
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