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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 59/2021/A de 25 de novembro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Novembro 2021
Gazette Issue200
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SectionSérie 1

Considerando o potencial crescimento pós-pandémico e os desafios que se colocam ao nível da promoção da empregabilidade e do ajuste do desequilíbrio demográfico de ativos;

Considerando que se verificaram algumas falhas na execução da medida «Movemprego», lançada em 2019, ao nível da sua divulgação, do período temporal escolhido para a sua execução e a pouca atratividade dos apoios;

Considerando ser necessário estimular uma política pública neste âmbito, articulada e transversal, visando entre outros objetivos, contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, para a coesão territorial e para o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas;

Considerando que a ação governativa, no domínio económico-social, deverá ser pautada por políticas transversais e agregadoras das principais áreas fundamentais da governação, em especial na formação dos recursos humanos e no desenvolvimento das potencialidades endógenas da Região;

Considerando que é importante fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, particularizando as ilhas onde a demografia evidencia maiores fragilidades, visando a dinamização do mercado laboral e a redistribuição geográfica e profissional da mão-de-obra;

Considerando que a Região deverá corporizar opções de política social pública que se balizam, em larga medida, pelas prioridades estratégicas definidas de acordo com o que está contemplado no...

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