Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 57/2021/A de 18 de novembro de 2021
| Data de publicação | 19 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 195 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Section | Série 1 |
Um mundo em mudança estrutural com consumidores mais esclarecidos e mais seletivos nas opções de aquisição de bens e serviços rurais exige que os Açores introduzam, para a próxima década, fatores diferenciadores na produção agrícola e agroindustrial integrados em novos pressupostos de acesso aos mercados e à sua internacionalização.
No âmbito das políticas da União Europeia existem os seguintes princípios:
A produção de alimentos saudáveis, acessíveis e sustentáveis;
O combate às alterações climáticas;
A proteção do ambiente e a preservação da biodiversidade;
A defesa de um rendimento equitativo dos produtores através do comércio justo;
A promoção da agricultura biológica.
O modo de produção biológico é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de um número cada vez maior de consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.
A produção em modo biológico, relevante do ponto de vista da sustentabilidade ambiental - «questão que nos deve preocupar a todos nós» -, tem também implicações positivas na questão da sustentabilidade demográfica, na medida em que, se possibilitarmos a viabilidade e valorizarmos a produção, estamos a garantir postos de trabalho e a consequente fixação de pessoas no território.
É também importante perceber que a incorporação da variável ambiental e do conceito de desenvolvimento sustentável requer mudanças organizacionais, adaptação e/ou substituição de processos produtivos, a fim de garantir a manutenção e disponibilidade dos recursos utilizados, adequação e/ou antecipação a normas ambientais e de segurança.
Tudo isso implica avultados investimentos e elevada capacitação em inovação, seja esta tecnológica ou organizacional, interna ou em parceria.
A estratégia europeia visa garantir uma Europa com impacto neutro no clima até 2050 e reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. Neste sentido, a Comissão Europeia apresentará o pacote «Preparados para os 55».
Além disso, a Comissão Europeia tem vindo a propor medidas no sentido de implementar o Plano de Ação da Europa para a Economia Circular, a Estratégia da UE em Matéria de Biodiversidade e a Estratégia do Prado ao Prato.
A implementação de uma estratégia política regional para a...
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