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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 56/2021/A de 16 de novembro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Novembro 2021
Número da edição193
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SeçãoSérie 1

Numa região arquipelágica como a nossa é fundamental que exista uma rede de transportes marítimos eficiente, devidamente articulados e, sobretudo, dimensionados à escala das trocas comerciais entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.

A economia açoriana está estrangulada pelos transportes, sucedendo -se as queixas dos nossos empresários sobre as dificuldades que sentem quanto ao escoamento dos produtos da pesca, da agricultura e da pecuária, bem como quanto aos atrasos verificados na mercadoria vinda do continente, ora por falta de capacidade de carga, ora porque os horários não estão devidamente articulados, ora porque simplesmente o navio não vem.

Um modelo de transportes marítimos que resolva as questões logísticas das mercadorias é seguramente o investimento com maior retorno para a economia da Região.

O atual modelo de transportes marítimos, em que a cabotagem insular é realizada por três operadores, a Transinsular, a Mutualista e a GSLines, os quais, supostamente, fazem o transporte direto do continente à ilha de destino, acarreta, aparentemente, custos demasiado elevados, que penalizam a competitividade das nossas empresas.

Este aparente sobrecusto é supostamente aduzido ao facto de, neste momento, a carga trazida para a Região estar a ser descarregada no porto de Ponta Delgada, sendo a cabotagem insular assegurada por apenas uma delas, a qual subcontrata o serviço de outra para o efeito.

Apesar destas empresas que operam nos Açores não serem subsidiadas pelo orçamento da Região, são, na realidade, pagas pelo dinheiro dos açorianos, uma vez que os produtos chegam às prateleiras dos espaços comerciais a preços mais elevados por via desse sobrecusto.

De pouco ou nada servem todos os subsídios, apoios e incentivos, quer ao escoamento dos produtos açorianos, quer à importação de fatores de...

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