Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2021/A
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalraa/32/2021/06/25/a/dre |
| Data de publicação | 25 Junho 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2021/A
Sumário: Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens.
Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens
Face à suspensão das atividades letivas presenciais decorrente da situação epidemiológica, as escolas reequacionaram os modos de ensinar e de aprender no contexto de um plano de ensino à distância (E@D), com o objetivo de assegurar que todos os alunos continuassem a aprender a partir das suas casas.
A resposta foi genericamente adequada e as medidas desenhadas foram devidamente implementadas, apesar de todas as dificuldades encontradas. Entre outros, conseguiu-se suprir alguma falta de competências digitais, de carência de recursos tecnológicos e de utilização de plataformas digitais.
Ainda que em ritmos diferentes, graças ao contributo de todos, a escola continuou a funcionar. No entanto, também foi possível perceber que nada substituiu a relação direta entre os professores e os alunos e que é impossível transformar a casa em escola. Esta constatação é ainda mais verdadeira nos níveis etários mais baixos e nos alunos oriundos de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos ou mesmo aqueles que apresentam necessidades educativas especiais.
Assim, e de forma quase natural, surge a necessidade de implementar uma estratégia de recuperação das aprendizagens não realizadas ou consolidadas, promovendo a igualdade de oportunidades educativas a todos os alunos durante o seu processo de aprendizagem e desenvolvendo o conceito de educação inclusiva.
No quadro da autonomia e flexibilidade curricular concedida às escolas no sentido de poderem definir as respostas educativas mais adequadas à promoção do sucesso escolar dos seus alunos, importa, no ano letivo de 2021/2022, e atendendo à situação anterior de confinamento, equacionar a possibilidade de se organizarem percursos mais individualizados que permitam configurar diferentes grupos de alunos na sala de aula ou noutros espaços de aprendizagem.
É necessário dar uma atenção especial às crianças e adolescentes que sentiram mais profundamente as repercussões da pandemia, sendo também, por isso, imperativas uma avaliação e intervenção psicológicas como forma de promover a saúde mental e prevenir um grande aumento de perturbações nesta faixa etária.
Para uma resposta eficaz, é fundamental definir, em tempo útil, uma Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens, a implementar no ano letivo de 2021/2022, na educação pré-escolar e...
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