Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020/A
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalraa/2/2020/01/24/a/dre |
| Data de publicação | 24 Janeiro 2020 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020/A
Sumário: Aplicação da pintura termoplástica para sinalização horizontal da Estrada ER 3-1.ª, na ilha Terceira.
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização horizontal da Estrada ER 3-1.ª, na ilha Terceira
A Estrada ER 3-1.ª, também conhecida por «Estrada do Mato», na ilha Terceira, é a estrada regional que faz a ligação entre as costas sul e norte da ilha, pelo centro, permitindo o trânsito rodoviário direto entre a cidade de Angra do Heroísmo e os principais povoados do norte da Terceira, como são as freguesias dos Biscoitos e Altares.
É uma estrada muito utilizada pelos automobilistas, tendo em conta as densidades populacionais das freguesias que serve, na costa norte da Terceira, a atividade agrícola dessas mesmas zonas, a importância do seu percurso pelo centro da ilha, quer ao nível agrícola, turístico, paisagístico ou ambiental; e ainda pelo acesso direto à freguesia dos Biscoitos cuja importância na ilha Terceira tem sido crescente devido às suas zonas balneares, património vitivinícola e paisagístico. A ligação direta à freguesia dos Altares é também muito importante, quer em termos demográficos, quer pela importância económica da produção leiteira daquela zona da ilha, que abrange também as freguesias do Raminho, a poente, e das Quatro Ribeiras, a nascente dos Biscoitos
O traçado da estrada em questão percorre zonas de altitude, muito frequentemente afetadas por chuva intensa e densos nevoeiros, associados ao traçado sinuoso de parte do percurso, conferem a esta via uma perigosidade que obriga a que a sinalização vertical e horizontal da mesma estejam em bom estado, de modo a proporcionar aos automobilistas as melhores condições de segurança.
Com o passar dos anos e devido a vários fatores, relacionados sobretudo com o tráfego rodoviário e com as condições climatéricas, a sinalização daquela via, principalmente a horizontal, tem sofrido uma acentuada degradação, de tal modo severa que, em muitas zonas, quase já não são percetíveis as marcas no pavimento.
Esta situação torna-se ainda mais crítica aquando da condução em condições noturnas e com nevoeiro ou chuva, sendo muitas vezes de extrema dificuldade para os automobilistas a perceção dos limites da via ou da sua faixa de rodagem.
Esta situação tem contribuído muito para a perceção de um marcado aumento da perigosidade da estrada, bem como da sinistralidade da mesma, o que obriga a que haja uma intervenção urgente, ao...
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