Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2018/A de 20 de junho de 2018
| Data de publicação | 21 Junho 2018 |
| Número da edição | 76 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Seção | Série 1 |
I SÉRIE Nº 76 QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2018/A de
20 de junho de 2018
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da
Comissão Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e
económico decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico.
Considerando que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2018
/A, de 13 de fevereiro, originou a constituição, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, de um
grupo de trabalho tendo por objetivo acompanhar, analisar e avaliar o impacto económico e social
decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico;
Considerando que a referida resolução (cf. n.º 2) estabeleceu «Que seja, em sede do grupo de
trabalho, apresentado o competente relatório conclusivo, no prazo de sessenta dias.»
Considerando que face à dimensão do trabalho a desenvolver, designadamente, número de audições,
visitas e análise de documentação, rapidamente se concluiu que o referido prazo se afigurou impossível
de cumprir;
Por tais motivos, o Grupo de Trabalho deliberou, por unanimidade, requerer a prorrogação do prazo
de apresentação do relatório, bem como a respetiva apresentação posterior em sede de Sessão
Plenária.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais aplicáveis
e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma
dos Açores, resolve o seguinte:
Prorrogar o prazo estabelecido pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores n.º 4/2018/A, de 13 de fevereiro, para efeitos de apresentação e discussão do relatório, em sede
de grupo de trabalho, até ao dia 27 de junho de 2018, sendo este posteriormente apresentado e
debatido na Sessão Plenária seguinte.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 17 de maio de
2018.
A Presidente da Assembleia Legislativa, .Ana Luísa Luís
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