Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2016/A
| Data de publicação | 21 Junho 2016 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2016/A
Remoção das algas acumuladas no «Porto Velho», na vila da Madalena do Pico e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação
Tem sido notória a acumulação de algas no «Porto Velho» na vila da Madalena do Pico, acompanhada pelo odor intenso, causador de mal-estar nas pessoas que vivem ou que se encontram de passagem pela vila.
Desde o último trimestre, que a acumulação de algas no «Porto Velho», na vila da Madalena do Pico, tem provocado, devido à libertação de gases de natureza e efeitos desconhecidos, um odor insuportável e causador de mal-estar.
Várias entidades e a população, em geral, têm reclamado uma solução e respostas oficiais sobre o problema, o qual tem durado mais do que seria expectável. Um problema que tem provocado fortes constrangimentos à população e comerciantes locais.
São necessárias evidências que comprovem que esta situação não acarreta perigo para a saúde pública, de forma a clarificar e a dotar as autoridades competentes de informação que lhes permita agir convenientemente.
É necessário que se investiguem os efeitos deste problema. O desconhecimento não soluciona a sua origem e, muito menos, as suas consequências para o ambiente e saúde pública.
As ações de limpeza das algas acumuladas no «Porto Velho», concertadas entre a autarquia da Madalena, a empresa pública Portos dos Açores, os Serviços Florestais e de Desenvolvimento Agrário e a delegação da ilha do Pico da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, têm sido interrompidas, devido ao mau tempo que se fez sentir nos últimos dois meses, e não são suficientes. Torna-se pois, necessário identificar a origem e os efeitos deste problema, deitando mão a todos os recursos e meios que se mostrem necessários.
Considerando que a Universidade dos Açores, através do Departamento de Oceanografia e Pescas, poderá dar um contributo essencial para a investigação deste problema;
Considerando o interesse de diferentes entidades e da população, em geral, na continuação dos trabalhos de remoção das algas, bem como da investigação científica necessária à clarificação e identificação das causas e efeitos deste problema;
Considerando que o delegado de saúde do concelho da Madalena não está na posse de todos os elementos...
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