Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A de 8 de abril de 2024
| Data de publicação | 09 Abril 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Seção | Série 1 |
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tem as comissões previstas no seu Regimento, nos termos do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe conferiu a Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro.
Nos termos dos artigos 35.º e 41.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de novembro, na sua redação atual, o elenco, a composição e as matérias da competência das...
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