Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023

Data de publicação06 Julho 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/80/2023/07/06/p/dre/pt/html
Data30 Junho 2023
Número da edição130
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023
Sumário: Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação
Social.
Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do
artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e dos n.os 8 e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da
ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei n.º 53/2005,
de 8 de novembro, eleger para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:
Carla Isabel Agostinho Martins.
Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa.
Pedro Correia Gonçalves.
Telmo António Freire Gonçalves da Silva.
Aprovada em 30 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116639275

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