Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/79/2022/12/07/p/dre/pt/html
Data de publicação07 Dezembro 2022
Data02 Janeiro 2022
Número da edição235
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do
artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da
República a Cabo Verde, entre os dias 9 e 11 de dezembro, para assistir à cerimónia de homenagem
e de concessão, a título póstumo, do grau de Doutor Honoris Causa a Amílcar Lopes Cabral.
Aprovada em 2 de dezembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115942594

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