Resolução da Assembleia da República n.º 65/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/65/2022/10/06/p/dre/pt/html
Data de publicação06 Outubro 2022
Data16 Janeiro 2022
Número da edição193
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 3
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2022
Sumário: Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins.
Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,
instituir o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins, celebrando a importância e a vivência
destes espaços, bem como o legado de Gonçalo Ribeiro Telles na proteção do ambiente, na defesa
da paisagem e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos, através de ações tendentes a
fomentar o conhecimento e a proteção da biodiversidade, a sensibilizar sobre a necessidade de
preservação dos espaços verdes, a assegurar a arborização e renaturalização e a realização de
cadastros verdes nas escolas.
Aprovada em 16 de setembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115735752

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