Resolução da Assembleia da República n.º 58/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/58/2022/09/20/p/dre/pt/html
Data de publicação20 Setembro 2022
Data16 Janeiro 2022
Número da edição182
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Luanda.
Deslocação do Presidente da República a Luanda
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do
artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da
República a Luanda, entre os dias 13 e 16 de setembro, para representar Portugal na cerimónia
da tomada de posse do Presidente da República reeleito de Angola.
Aprovada em 16 de setembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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