Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/54/2022/08/09/p/dre/pt/html
Data de publicação09 Agosto 2022
Data21 Julho 2022
Número da edição153
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022
Sumário: Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritá-
rias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Euro-
peia para 2022.
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias
para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar,
para efeitos de escrutínio durante o ano de 2022, as principais iniciativas constantes do Programa
de Trabalho da Comissão Europeia para 2022, identificadas nos respetivos anexos, de acordo com
as seguintes prioridades:
1 — Pacto Ecológico Europeu;
2 — Uma Europa preparada para a era digital;
3 — Uma economia ao serviço das pessoas;
4 — Uma Europa mais forte no mundo;
5 — Promoção do modo de vida europeu;
6 — Um novo impulso para a democracia europeia.
Aprovada em 21 de julho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115580475

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT