Resolução da Assembleia da República n.º 210/2021

CourtAssembleia da República
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/210/2021/07/26/p/dre
Publication Date26 Jul 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 210/2021

Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil.

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 29 de julho e 3 de agosto, para estar presente na cerimónia de (re)Inauguração do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

Aprovada em 20 de julho de 2021.

O Presidente da...

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