Resolução da Assembleia da República n.º 194/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/194/2021/07/07/p/dre
Data de publicação07 Julho 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 194/2021

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Luanda.

Deslocação do Presidente da República a Luanda

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Luanda, entre os dias 15 e 19 de julho, para participar na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, com escala em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Aprovada em 2 de julho de 2021.

O...

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