Resolução da Assembleia da República n.º 86/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/86/2021/03/19/p/dre
Data de publicação19 Março 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2021

Sumário: Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021.

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2021, as seguintes iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 e respetivos anexos aí identificadas:

Iniciativas

1 - Pacto Ecológico Europeu.

2 - Uma Europa preparada para a era digital.

3 - Uma economia ao serviço das pessoas.

4 - Uma Europa mais forte no mundo.

5 - Promoção do modo de vida europeu.

6 - Um novo impulso para a democracia europeia.

Aprovada em...

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