Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/52/2021/02/04/p/dre
Data de publicação04 Fevereiro 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021

Sumário: Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia.

Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que envolva as Forças Armadas no planeamento e operacionalização das ações a adotar na nova fase de combate à pandemia, designadamente nas ações de apoio aos cidadãos em situação de maior...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT