Resolução da Assembleia da República n.º 42/2019

CourtAssembleia da República
Published date21 Março 2019
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/42/2019/03/21/p/dre/pt/html

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2019

Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, do Menir dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Cromeleque Vale Maria do Meio.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 - A adoção de medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, do Menir dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Cromeleque Vale Maria do Meio, classificados como monumentos nacionais.

2 - O restauro e conservação das estruturas do monumento da Anta Grande do Zambujeiro.

3 - A realização de obras de regularização dos caminhos de acesso aos referidos monumentos megalíticos, em conjunto com as autarquias.

4 - O desenvolvimento de uma...

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