Resolução da Assembleia da República n.º 37/2017

Data de publicação06 Março 2017
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2017

Deslocação do Presidente da República à Croácia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Croácia, em Visita Oficial, a convite do seu homólogo, entre os dias 17 e 19 do próximo mês de maio.

Aprovada em 24 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo...

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