Resolução da Assembleia da República n.º 310/2018

Data de publicação17 Dezembro 2018
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 310/2018

Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Crie, com carácter de urgência, um programa desburocratizado e de rápida implementação com atribuição de apoios para o arranque dos eucaliptos que nasceram depois dos incêndios de 2017, bem como para a substituição do eucalipto por espécies autóctones de maior resistência ao fogo.

2 - Desenvolva um programa para controlar o enorme avanço e invasão das acácias, com vista a erradicar todas as que estão a nascer descontroladamente, promovendo a investigação necessária...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT