Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série I de 2016-01-20

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016

construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do conde

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que se pronuncie pela necessidade de, no cumprimento das dispo‑ sições constitucionais no que respeita à proteção dos idosos, se proceder à construção de um lar de idosos na freguesia da...

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