Relatório n.º 8/2004, de 05 de Novembro de 2004
Relatório n.º 8/2004. - Em cumprimento do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho, é publicado na 2.' série do Diário da República o relatório de actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável relativo ao ano 2003, que foi aprovado por unanimidade.
22 de Julho de 2004. - O Secretário Executivo, AristidesLeitão.
Relatório das actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2003 Advertência 1 - Correspondendo ao cumprimento do disposto nos artigos 2.º, n.º 2, alínea d), e 16.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, o relatório anual de actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) em 2003 reporta as mais significativas actividades realizadas no 6.º ano de funcionamento deste órgão consultivo, assim como aquelas a que directa ou indirectamente esteve associado.
2 - Os relatórios do CNADS têm-se pautado pelo rigor e objectividade, o que, mais uma vez, se procurou assegurar.
Com o inestimável empenho dos seus membros, como do seu secretário executivo e de quantos quiseram dar o seu contributo ao Conselho durante o ano 2003, apesar das dificuldades com que se defrontou, foi possível realizar, por iniciativa própria ou a convite de outras entidades, um trabalho de análise, estudo e divulgação que correspondesse ao mandato que lhe foi cometido.
Integrado na rede europeia dos Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente/European Environmental Advisory Councils (EEAC), o CNADS vem exercendo um terceiro mandato no respectivo Steering Committee e um segundo mandato como vice-presidente deste órgão directivo, na pessoa do conselheiro Viriato Soromenho-Marques, em resultado da eleição efectuada na 11.' Conferência Anual dos Conselhos, realizada em Outubro de 2003 em Florença(Itália).
3 - O CNADS, que tem procurado manter um relacionamento funcional e uma estreita colaboração com os ministros e as diversas instituições da Administração Pública, em especial com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, confrontou-se em 2003 com uma situação de crise que se caracterizou, essencialmente, por: cortes orçamentais, para além do mínimo funcional indispensável; carência de autorização atempada para novos recrutamentos e ou renovação de contratos a prazo dos técnicos integrados no secretariado técnico, e cessação do estatuto de chefia do secretário executivo. Das inúmeras diligências efectuadas no sentido de melhorar a situação, e face à resultante quase paralisia das actividades do Conselho, pelas razões acima referidas, as quais, embora merecedoras de compreensão por parte do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Amílcar Theias, não obtiveram respostaadequada.
Consequentemente, o Conselho, na sua 7.' reunião extraordinária, de 17 de Novembro de 2003, deliberou unanimemente, face às circunstâncias, assegurar apenas 'as tarefas necessárias ao exercício da gestão corrente no âmbito das atribuições e competências que legalmente lhe estão cometidas'.
4 - Não obstante estas vicissitudes, o Conselho realizou e promoveu ao longo de 2003 vários eventos, de que importa realçar a conferência internacional 'Participação pública e desenvolvimento sustentável', realizada, no dia 29 de Setembro de 2003, na Fundação Calouste Gulbenkian, sob a égide de S. Ex.' o Presidente da República, e o seminário internacional 'Políticas contemporâneas de planeamento e de desenvolvimento do território; Portugal e o novo quadro europeu', no dia 17 de Outubro de 2003, nas Caldas do Gerês.
De relevante significado foi, igualmente, a deslocação à Região Autónoma dos Açores, a convite de S. Ex.' o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, levando o Conselho a reunir descentralizadamente, pela primeira vez, na cidade da Horta, no dia 7 de Junho de 2003. Integrada nesta deslocação esteve também a participação do presidente, membros do Conselho e do seu secretário executivo em diversos eventos constantes das celebrações do Dia Mundial do Ambiente na Região dos Açores.
Tiveram igualmente lugar, quer à escala comunitária quer à escala nacional, colóquios, conferências, seminários ou reuniões de trabalho, em que o CNADS procurou, na medida das suas possibilidades, participar e acompanhar, o que só foi possível, em parte, graças à dedicação dos seus membros. De realçar a participação activa nas actividades da rede de Conselhos EEAC - European Environmental Advisory Councils -, patente nos grupos de trabalho respeitantes a matérias de especial interesse para Portugal e ao nível das modificações estatutárias e regimentais. O CNADS contribuiu de forma significativa para introduzir a componente 'sustentatibilidade' neste colectivo de mais de 30 Conselhos Europeus, alguns dos quais ainda centrados apenas na componente 'ambiente'. Embora mantendo a sigla EEAC, a rede passará a denominar-se European Environmental and Sustainable Development Advisory Councils.
5 - Marcado pela escassez de meios financeiros e humanos, o exercício de 2003 do Conselho ficou a dever-se mais ao espírito de dedicação e à competência dos seus membros, bem como aos do secretário executivo e dos restantes elementos do secretariado, cujo desempenho foi exemplar e merecedor de louvores aprovados em plenário. Tal desempenho é credor de registo e reconhecimento públicos. Este agradecimento é tornado extensível a quantos colaboraram com o CNADS, designadamente mediante a elaboração de documentos, apoio logístico e financeiro ou, ainda, participação em audições e reuniões de trabalho.
6 - O relatório respeitante a 2003 integra, em anexos, o balancete do orçamento de financiamento por classificação económica relativo ao ano 2003, um quadro com a composição do conselho e vários quadros que reportam aspectos relevantes das actividades desenvolvidas ao longo do ano em análise.
Introdução 7 - O CNADS, durante o ano 2003, reuniu nove vezes em sessões plenárias (v.
anexo II), das quais sete extraordinárias, verificando-se um acréscimo de uma reunião relativamente ao ano anterior.
Durante o ano 2003, renunciou ao seu mandato a conselheira Maria da Graça Carvalho, por ter sido nomeada Ministra da Ciência e do Ensino Superior. De registar, ainda, que o conselheiro Eugénio Menezes Sequeira viu renovado o seu mandato por designação da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (v. anexo V).
Apesar das solicitações formalmente expressas pelo presidente do CNADS, e bem assim das iniciativas previstas no plano de actividades para 2002-2004, a actividade do Conselho foi muito condicionada pela dotação orçamental inicial (redução de 6,3% em relação a 2002 e de 14% em relação a 2001). O suporte financeiro do Conselho no seu 6.º ano de exercício - para o qual se propôs como mínimo indispensável Euro 272 560 - sofreu uma redução de - 23,3% em relação à dotação conferida no 1.º exercício (1998), ao qual corresponderam apenas oito meses de actividade.
A proposta de revisão do diploma orgânico do Conselho (Decreto-Lei n.º 221/97, de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO