Regulamento n.º 928/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 206 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 479
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
Regulamento n.º 928/2021
Sumário: Regulamento dos Serviços do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António
Xavier.
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Tecnologia Química e Bioló-
gica António Xavier da Universidade Nova de Lisboa (ITQB NOVA), homologados pelo Despacho
n.º 7768/2009, de 7 de março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março,
obtido o parecer positivo do Conselho do Instituto, em reunião de 14 de abril de 2021, aprovo o
Regulamento dos Serviços do Instituto, bem como o respetivo anexo que dele faz parte integrante.
Considerando a necessidade de assegurar a implementação da nova organização e atribui-
ções dos Serviços, que são indispensáveis e prioritárias, urge aprovar nova regulamentação que se
ajuste às atuais exigências estruturais, tendo sido, nessa medida, dispensada a audiência pública,
nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo e do
n.º 3 do artigo 110.º do RJIES, por motivo de urgência.
Regulamento dos Serviços do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
Preâmbulo
O presente documento revê o Regulamento n.º 97/2015, de 16 de fevereiro de 2015, publicado
no Diário da República, 2.ª Série, n.º 46, de 6 de março, que definia o funcionamento orgânico dos
Serviços que dão apoio às atividades do ITQB NOVA, na sequência da publicação do Regulamento
dos Dirigentes da Universidade Nova de Lisboa (Regulamento n.º 578/2017, de 31 de outubro).
A par da racionalização de meios, promove -se a consolidação de uma estrutura de funcionamento
adequada para a consecução dos objetivos do Instituto na busca da melhoria da capacidade de
resposta às áreas científicas e de ensino. Em anexo ao presente diploma é apresentado o organi-
grama atualizado do ITQB NOVA.
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Identidade e missão
O ITQB NOVA é uma instituição universitária de investigação e ensino, que tem como missão
desenvolver investigação científica e ensino avançado em ciências da vida, química e tecnologias
associadas, bem como prestar serviços à comunidade e desenvolver atividades de extensão uni-
versitária, incluindo a promoção da ciência e da tecnologia, para o benefício da saúde humana e
do ambiente.
Artigo 2.º
Natureza jurídica
O ITQB NOVA é uma unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa (NOVA), fundação
pública com regime de direito privado, dotado de autonomia administrativa, financeira e académica.
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