Regulamento n.º 913/2022

Data de publicação29 Setembro 2022
Número da edição189
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Aveiro
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 89
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
Regulamento n.º 913/2022
Sumário: Regulamento do Concurso de Projetos de Ignição e Provas de Conceito.
Regulamento do Concurso de Projetos de Ignição e Provas de Conceito
Preâmbulo
A Universidade de Aveiro, através da UACOOPERA — Unidade Transversal para a Cooperação
com a Sociedade, promove o “Concurso de Projetos de Ignição e Provas de Conceito INOVC+”
que visa identificar e estimular a valorização de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D)
em estágio translacional, com resultados promissores e potencial de inovação, que precisam de
mais validação/prova de conceito que lhes permita atingir os níveis 4 ou 5 na escala “Technology
Readiness Levels (TRL)”.
O presente concurso constitui uma das ações do projeto INOVC+ Ecossistema de Inovação
Inteligente da Região Centro, cofinanciado pelo CENTRO 2020, através do Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional, que tem como missão consolidar um Ecossistema de Inovação Inteli-
gente, aberto e inclusivo, incorporando uma oferta completa de recursos, infraestruturas e dinâmicas,
com apostas transversais e sectorialmente orientadas, contribuindo assim para a sustentabilidade
e competitividade da Região Centro.
Promovido por 19 Instituições de Ensino Superior Universitário e Politécnico, Centros de Valo-
rização e Transferência de Tecnologia, Centros Tecnológicos e Parques de Ciência e Tecnologia
da Região Centro, o INOVC+ tem como objetivo central sensibilizar estudantes, investigadores e
empreendedores para o desenvolvimento de projetos semente e spinoffs, em áreas estratégicas
para a Região Centro e devidamente alinhadas com a Estratégia de Especialização Inteligente
preconizada para a mesma — RIS 3 Centro, com vista à transformação de ideias inovadoras em
iniciativas empresariais, devendo, assim, incluir atividades de espectro diverso.
Neste contexto, o Concurso de Projetos de Ignição e Provas de Conceito INOVC+ visa ajudar
os projetos de docentes, investigadores e empreendedores da Universidade de Aveiro a avançar
no caminho translacional para estágios de desenvolvimento robustos o suficiente que possam ser
alvo de proteção da Propriedade Intelectual e ou serem contratados em atividades com a indústria
e ou investidores, incluindo o licenciamento, ou até mesmo a constituição de uma spin -off de base
tecnológica, num prazo de um a dois anos.
É nesta conformidade que, uma vez promovida a consulta pública do respetivo projeto do Regu-
lamento ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que nos termos do
artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 65/2007,
de 10 de setembro, e do disposto na alínea m) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade
de Aveiro, homologados pelo Despacho normativo n.º 1 -C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário
da República, n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril, é aprovado o presente Regulamento, de acordo com
as disposições seguintes:
Artigo 1.º
Objeto
1 — O presente Regulamento consagra os termos e as condições da participação no Concurso
de Projetos de Ignição e Provas de Conceito INOVC+.
2 — O Concurso de Projetos de Ignição e Provas de Conceito INOVC+ visa incentivar e esti-
mular docentes, investigadores e empreendedores que desenvolveram projetos de investigação,
desenvolvimento e inovação (I&D+i) a explorarem o seu potencial comercial.

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