Regulamento n.º 838-A/2021
| Data de publicação | 07 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Tondela |
Regulamento n.º 838-A/2021
Sumário: Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito e de Excelência Escolar.
José António Gomes de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Tondela, torna público que, por deliberação do executivo municipal, em reunião de 16 de agosto de 2021 e da Assembleia Municipal de Tondela reunida em 3 de setembro de 2021, foi aprovado o Regulamento de atribuição de Prémios de Mérito e de Excelência Escolar.
3 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José António Gomes de Jesus.
Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito e Excelência Escolar
Preâmbulo
Educação e Sociedade não se podem destrinçar. A Educação assume um papel social, influenciando decisivamente o projeto de homem e de sociedade que se pretende ver emergir.
A Educação é, por excelência, fator primordial de desenvolvimento económico e social de um país. A Sociedade, por seu turno, impõe à Educação a tarefa de se adaptar às constantes mudanças e exigências do conhecimento, acompanhando os progressos científicos e tecnológicos.
Nesse sentido, é imprescindível que a Escola, para além da promoção do desenvolvimento académico, assegurando o processo de ensino e de aprendizagem de conteúdos curriculares, assuma, de igual modo, um papel preponderante na formação integral do aluno, construindo em conjunto conhecimentos, competências, habilidades e valores.
Investir nas nossas crianças e jovens terá um retorno garantido através da construção de uma sociedade mais democrática, mais equitativa, com indivíduos emancipados, capazes e felizes contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
É reconhecido o envolvimento necessário de todos os agentes educativos, sendo o bom desempenho dos alunos o reflexo do investimento efetuado pela escola e pela família, a melhor compensação que se pode obter.
Constituindo-se a Câmara Municipal de Tondela como agente educativo, parceiro ativo dos Estabelecimentos de Ensino deste Concelho, reconhecendo o papel decisivo da educação no pleno desenvolvimento das potencialidades do indivíduo ao longo da vida e, defendendo uma cultura da valorização da excelência edificada também na solidariedade e na participação cívica, decide instituir a atribuição de Prémios Municipais de Mérito e Excelência, de âmbito escolar, para os 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Secundário, Profissional e Ensino Superior.
Estes prémios visam reconhecer o mérito e excelência, a dedicação, a assiduidade, o esforço no trabalho, o desempenho escolar, assim como o empenho em ações...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO