Regulamento n.º 835/2022

Data de publicação29 Agosto 2022
Data12 Janeiro 2011
Gazette Issue166
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 125
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Médicas
Regulamento n.º 835/2022
Sumário: Regulamento do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas |
NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.
Preâmbulo
A Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa
(FCM|NMS -UNL) ministra o Mestrado Integrado em Medicina, com um total de 360 créditos e
12 semestres curriculares de trabalho com o Plano de Estudos aprovado em 2011, através do Des-
pacho n.º 10378/2011, de 17 de agosto, publicado no Diário da República, n.º 157, 2.ª série, de 17
de agosto de 2011, o qual foi registado na Direção -Geral do Ensino Superior sob o número R/A -Ef
3130/2011/AL01. Em 2022, iniciou -se um processo de alteração do plano de estudos (adiante desig-
nado por “Plano de Estudos 2022”), sem modificação dos objetivos gerais do curso e com alterações
introduzidas ao nível da criação de novas unidades curriculares, a alteração da designação de
algumas unidades curriculares e a existência de unidades curriculares opcionais apenas a partir do
3.º ano. A alteração do plano de estudos foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior, tendo
sido registada com o n.º R/A -Ef 3130/2011/AL02, de 18 de março de 2022 e o novo plano de estudos
foi aprovado através do Despacho n.º 3888/2022, de 1 de abril, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2022, com vista à sua implementação no ano letivo 2022 -2023. As
normas e orientações gerais necessárias à execução do plano de estudos encontram -se plasma-
das no Regulamento Pedagógico do Mestrado Integrado em Medicina. A proposta de alteração ao
plano de estudos recebeu pareceres favoráveis do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico
da FCM|NMS -UNL. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do
Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua
redação atual, e face à necessidade de emissão urgente, com vista à aplicação no próximo ano
letivo 2022 -2023, com início no mês de setembro de 2022, o presente regulamento não foi sujeito
a audiência dos interessados. Tendo sido aprovado pela Diretora em 16 de agosto de 2022, ouvido
o Conselho Científico em 10 de agosto de 2022 e o Conselho Pedagógico em 13 de julho de 2022.
Face ao supra exposto, procede -se à republicação do regulamento do ciclo de estudos do
Mestrado Integrado em Medicina lecionado na FCM|NMS -UNL, nos seguintes termos:
Artigo 1.º
Criação e âmbito
1 — A Universidade Nova de Lisboa, através da FCM|NMS -UNL, confere o grau de mestre
em Medicina, que compreende dois ciclos de estudos integrados.
2 — A realização do primeiro ciclo de estudos confere o grau de licenciado em Ciências Bási-
cas da Saúde e a realização do segundo ciclo de estudos confere o grau de mestre em Medicina.
Artigo 2.º
Objetivos do curso
Os objetivos gerais do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências Básicas
da Saúde são indissociáveis dos conducentes ao grau de mestre em Medicina e correspondem a
uma organização da aprendizagem com integração transdisciplinar, num contexto de complexidade
crescente. Os objetivos gerais são os seguintes:
a) Adquirir conhecimentos e capacidades de compreensão da saúde, de acordo com o conceito
da Organização Mundial de Saúde, sob o ponto de vista morfofuncional e psicológico, bem como

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