Regulamento n.º 771/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 12 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 135 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vale de Cambra |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 381
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
Regulamento n.º 771/2023
Sumário: Consulta pública do Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na
Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da rede pública do concelho de Vale
de Cambra.
Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré -Escolar
e da Ação Social Escolar da rede pública do concelho
de Vale de Cambra para aprovação pela Câmara Municipal
José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de
Cambra, torna público que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em reunião de 30 de maio de
2023, deliberou submeter a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º
do Código do procedimento Administrativo, (Aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07.01) a
alteração do Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré -Escolar
e da Ação Social Escolar da rede publica do concelho de Vale de Cambra para aprovação pela
Câmara Municipal.
Durante o período de 30 dias a contar da data da publicação no Diário da República 2.ª série,
o citado documento vai ficar à disposição dos interessados para consulta, no Gabinete da Ação
Social Escolar, átrio do Município Municipal no horário de expediente, sedes de Freguesia, bem
assim, no site institucional do município www.cm-valedecambra.pt.
Durante esse prazo, os interessados poderão apresentar eventuais, observações e sugestões,
em impresso próprio, dirigidas por escrito a esta Câmara Municipal.
Para constar, se torna pública este e outros de igual teor, que são fixados nos lugares públicos
do costume e disponível no endereço http:www.cm-valedecambra.pt.
12 de junho de 2023. — O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
316565354
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