Regulamento n.º 670/2023
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 114 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia do Beato |
N.º 114 14 de junho de 2023 Pág. 273
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DO BEATO
Regulamento n.º 670/2023
Sumário: Altera o Regulamento Todos à Praia da Freguesia do Beato.
Regulamento do Todos à Praia da Freguesia do Beato
(alteração)
Nota Justificativa
A promoção de atividades junto da população adulta é um fator essencial para a melhoria da
qualidade de vida e para a formação pessoal, social e coletiva.
O Todos à Praia visa constituir um elemento de motivação e promoção da atividade de lazer
e tempos livres, assentando nos seguintes conceitos:
a) Promoção das condições favoráveis ao bom envelhecer;
b) Combate a situações de isolamento e/ou exclusão social;
c) Bem -estar e qualidade de vida nos tempos livres;
d) Desenvolvimento pessoal e social.
Pretende -se conceber, a cada ano, uma proposta de atividades num contexto diferente do
habitual proporcionando um convívio salutar.
Para que as atividades se processem de forma correta é necessário estabelecer um conjunto
de normas e princípios a que deve obedecer a sua organização.
Atendendo que ao longo da vigência do Regulamento se verificou a necessidade de atualiza-
ção, procede -se à alteração do mesmo, que deve ser submetido à Assembleia de Freguesia para
aprovação.
CAPÍTULO I
Princípios gerais de orientação
Artigo 1.º
Lei habilitante
O presente regulamento é elaborado nos termos do artigo 241.º da Constituição da República
Portuguesa, adiante (CRP), p.f. do artigo 112.º/8, segunda parte, da (CRP) e do disposto nos arti-
gos 7.º, 9.º e 16.º/1 -h), do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Artigo 2.º
Objetivo
Com a iniciativa Todos à Praia pretende -se proporcionar aos fregueses a oportunidade de
experienciarem um conjunto da atividades lúdico -recreativas, aumentando o seu bem -estar e qua-
lidade de vida nos tempos livres, sensibilizando -os para a continuidade do seu desenvolvimento
pessoal e social.
Artigo 3.º
Visão
Pretende -se constituir um modelo de excelência organizacional e de referência local, ocupando
a população da freguesia com atividades que a ajudam a adquirir hábitos saudáveis e a manter a
sua autonomia física e psicológica.
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